Termos de Uso · ArlaFit

1. Aceitação

Ao criar uma conta na ArlaFit, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e elegibilidade

Maiores de 18 anos ou menores com autorização do responsável legal.
Personals devem possuir CREF válido para prescrever treinos.
Nutricionistas convidados devem possuir CRN ativo para prescrever dieta estruturada.

3. Responsabilidade do personal

O personal é o profissional responsável pela prescrição e acompanhamento. A ArlaFit é uma ferramenta de gestão; não é parte do contrato de consultoria entre personal e aluno e não responde por orientações técnicas dadas por profissionais cadastrados.

4. Dieta e CFN

O modo "Upload" de dieta (PDF/imagem) está liberado para qualquer personal como ferramenta de organização. O modo "Estruturado" (refeições detalhadas, checklist, kcal) é restrito a profissionais com registro CFN/CRN válido. Personals que ativarem o modo estruturado declaram possuir habilitação legal e respondem civil e profissionalmente por isso.

5. Pagamentos e taxas

Assinatura SaaS (personal → ArlaFit) cobrada mensalmente via Mercado Pago.
Pagamentos de alunos são recebidos pela ArlaFit, que registra o valor líquido do personal em carteira interna para repasse/saque conforme as regras comerciais vigentes.
Reembolso da assinatura SaaS: pro rata em até 7 dias após a primeira cobrança paga.

6. Programa de indicação

50% recorrente sobre a assinatura paga pelos indicados, aplicado como desconto na próxima fatura. Sobra fica em carteira para saque PIX (mín. R$ 20). Auto-indicação e fraude resultam em estorno + suspensão.

7. Conduta proibida

Compartilhar conta ou ceder credenciais.
Conteúdo enganoso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Tentativas de burlar segurança, scraping em massa, ataques.

8. Suspensão e encerramento

A ArlaFit pode suspender ou encerrar contas em casos de inadimplência, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à integridade da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da ArlaFit limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Foro

Foro da comarca de São Paulo/SP, salvo direito de eleição do consumidor de seu próprio domicílio.